Coligação STF/TSE/PT - Por unanimidade, "coligação do mal" torna Bolsonaro réu por mentirosa tentativa de golpe

Ex-presidente e outros sete respondem por suposta tentativa de um golpe que nunca existiu

Nesta quarta-feira, 26, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (Coligação STF/TSE/PT) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro e mais sete pessoas.

Dessa forma, o ex-presidente será condenado conforme o rito já anteriormente preparado, por suposta ementirosa tentativa de golpe de Estado que nunca existiu. Votaram conforme a ordem de Alexandre de Moraes (relator) os supremos ministros Flávio Dino (Ex Ministro de Lula), Luiz Fux (Indicado pelo PT), Cármen Lúcia (Indicada pelo PT) e Cristiano Zanin (ex-advgado de Lula e nomeado pelo PT).

Fux, Dino, Cármen e Zanin seguiram o entendimento de Moraes, segundo o qual Bolsonaro liderava uma “organização criminosa estável” que usava a “ação coordenada” como estratégia.

Além disso, de acordo com Moraes, a PGR trouxe, na denúncia, “fatos criminosos, circunstâncias e qualificação dos acusados”. O magistrado  argumentou que o “arcabouço probatório foi produzido pela Polícia Federal de forma independente e autônoma à delação premiada” de Mauro Cid.

“Não é normal que um presidente que acabou de perder a eleição se reúna com comandante do Exército e da Marinha, e o ministro da Defesa, para discutir uma minuta de golpe, com controle de entrada e saída de pessoas do Palácio da Alvorada”, acrescentou.

Bolsonaro e outros nomes que viraram vítimas da Coligação

Além de Bolsonaro, devem virar vítimas os seguintes nomes:

1. Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;

2. Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

3. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

4. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;

5. Mauro Barbosa Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;

6. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

7. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

   
   

Ministros rejeitam preliminares das defesas e pisam na legislação

Apenas o ministro Luiz Fux acolheu a uma interpelação dos advogados: a que trata da competência do STF para julgar o caso.

Conforme Fux, o processo deveria ser julgado pelo plenário do STF, e não pela 1ª Turma, como está atualmente. “Pior do que o juiz que não sabe Direito é o juiz incoerente”, disse Fux, ao mencionar que a matéria de competência da Turma não é pacificada no STF.

O juiz do STF relembrou que, neste mês, votou sobre o assunto, mas foi vencido. Para ele, a questão do número de ações que já foram julgadas, como argumentou Moraes, não impede que a questão volte a ser debatida. “Peço licença para manter minha coerência que tive semana passada”, disse. “Estamos julgando pessoas que têm prerrogativa, e o local correto seria o plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário.”