Justiça arquiva caso de desembargador de MT afastado por suspeita de venda de decisões judiciais

TJMT destacou que, embora a denúncia fosse acompanhada de gravações e outros documentos, não havia evidências claras de desvio de conduta ou ato ilícito por parte do desembargador

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arquivou um pedido de investigação disciplinar contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, que foi afastado do cargo suspeito de envolvimento em vendas de decisões judiciais, após avaliar que não havia provas suficientes para sustentar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A decisão foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva no final de dezembro de 2024, mas só foi divulgada neste mês.

Conforme a decisão, a denúncia foi feita por Sabino Alves de Freitas Neto, herdeiro de Almindo Alves Mariano, e alegava que Sebastião teria agido de forma parcial em um processo envolvendo terras em Rondonópolis e Guiratinga, além de tentar ser subornado por um dos réus. Contudo, a presidente do TJMT destacou que, embora a denúncia fosse acompanhada de gravações e outros documentos, não havia evidências claras de desvio de conduta ou ato ilícito por parte do desembargador.

O caso envolvia uma disputa sobre a validade de escrituras públicas de cessão de direitos hereditários, em que a família de Sabino obteve uma decisão favorável na primeira instância. O empresário Luciano Polimeno, um dos réus, recorreu ao TJMT, e a ação foi sorteada para a relatoria de Sebastião. Segundo Sabino, o desembargador teria manipulado o andamento do processo, mas as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar as alegações.

Apesar do arquivamento, Sebastião continua afastado de suas funções desde agosto de 2024 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga sua suposta participação em um esquema de venda de sentenças judiciais e sua proximidade com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. As investigações apontam que o desembargador e outros colegas poderiam ter recebido vantagens financeiras em troca de decisões favoráveis a Zampieri.

O afastamento de Sebastião pelo CNJ segue em vigor enquanto as apurações continuam.

As investigações sobre o esquema de corrupção na Justiça de Mato Grosso começaram quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho mantinham uma amizade com o advogado Roberto Zampieri e recebiam vantagens financeiras para julgarem recursos de acordo com os interesses do advogado. Já o lobista Andreson Gonçalves seria um dos responsáveis por aproximar o advogado de Sebastião e João.

O grupo pedia dinheiro para beneficiar partes de processos judiciais ilegalmente. Em seguida, emitia decisões favoráveis a esses "clientes", ainda conforme investigações. A Polícia Federal também investiga negociações ligadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.

Conforme as investigações, além do trio citado nesta reportagem, o esquema envolve advogados, empresários, assessores e chefes de gabinete. A identidade dos demais investigados não foi divulgada.

Na Operação Sisamnes deflagrada em novembro do ano passado, a Polícia Federal vasculhou a casa de Andreson e dos desembargadores investigados no esquema. Ao todo, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva em Cuiabá e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.