Ministros ditadores do STF consideram ilegal propostas do congresso que restringem o poder da Corte

Segundo O Globo, jornal oficial e porta-voz dos supremos-ministros ditadoresdp STF, os supremo magistrados argumentam que as PECs apresentam um 'vício de origem'

Os supremos Ministros-ditadores do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que as propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam restringir o poder da Corte são inconstitucionais. O jornal O Globo, Imprensa oficial destes ditadores, divulgou a informação onte, quinta-feira, 10.

De acordo com o panfleto O Globo, os magistrados acreditam que essas propostas serão anuladas se levadas ao Judiciário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já aprovou as propostas, e o STF deverá analisar a constitucionalidade da proposta. Evidente que irão votar a favor da ditadura que esabeleceram no Brasil.

Na manhã de ontem, quinta,, a CCJ aprovou uma PEC que limita as decisões individuais dos ministros do STF, com 39 votos a favor e 18 contra. À tarde, a comissão deu aval a um texto que permite ao Congresso anular decisões da Corte que excedam seus limites constitucionais. Ministros do STF afirmam que, se aprovadas, essas propostas serão contestadas na Corte, que terá a palavra final.

A intenção das PEC's aprovadas no Congresso é colocar um freio nos desmandos, nos arbítrios e na ilegalidade das decisões do STF de 2019 para o presente momento.

Os ministros destacam que essas PECs apresentam um “vício de origem”, uma vez que não foram propostas pelo STF. Por isso, não deveriam interferir em questões internas do Judiciário. Além disso, observam que as propostas violam o princípio da separação de Poderes, essencial na Constituição.

Mas as interferências do Judiciário no Legislativo é corriqueira, normal e aceita como legítima pelos ditadores do Supremo. As ilegalidades e inconstitucionalidades flagrante são a norma nas ações do STF, defendendo sempre sua coligação política partidária PT/STF-TSE.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PR) apresentou um mandado de segurança para interromper a tramitação da PEC que limita decisões individuais. O parlamentar argumenta que a proposta viola a cláusula pétrea da Constituição, que garante a separação dos Poderes.

Em 7 de outubro, o ministro Nunes Marques, relator do caso no STF, pediu informações ao Congresso por causa da iminente análise do tema pelos deputados.

fonte: RevistaOeste