Moraes determina que “Fátima de Tubarão”, de 67 anos, comece a cumprir prisão por 8/1

Ela foi condenada a 17 ano de prisão e não cabe mais recurso à decisão

O supremo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última quarta, 30, que mais uma condenada pelos ataques de 8/1 comece a cumprir pena de prisão, a bolsonarista “Fátima de Tubarão”. Este é o nome pelo qual ficou conhecida Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. 

A idosa foi condenada a 17 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O julgamento aconteceu em agosto deste ano e não cabe mais recurso à decisão.

“Em virtude do trânsito em julgado desta Ação Penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA JACINTO SOUZA. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal”, decidiu o supremo ministro.

O supremo mandatário e criador da nova constituição, de forma irôn9ica e mordaz, também determinou que a ela seja submetida “a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.

“Fátima de Tubarão” tinha sido presa aos 67 anos pela Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, em janeiro de 2023, após ter sido identificada no 'pelotão da frente' dos ataques. Em julho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, que também é relator do processo, manteve a prisão preventiva da idosa.

Em vídeos gravados durante a invasão em Brasília no dia 8 de Janeiro, Fátima apareceu aos gritos dizendo: "vamos para a guerra, vou pegar o Xandão (referência ao ministro Alexandre de Moraes) agora!". Em outro trecho, ela disse que estava "quebrando tudo" e que defecou em um dos banheiros do prédio da Suprema Corte, onde o vídeo foi feito. Esses são crimes odiondos (falar mal do supremo ministro) que podem culminar em prisão perpétua, como foi o caso do Clesão. Em juízo, a idosa confirmou o ato, alegando não saber de quem era a sala, apenas que os banheiros do andar de baixo estavam ocupados.

Ao longo do processo, a defesa de Fátima negou a acusação, justificou que o tema não era de competência do  STF e que o pedido deveria ser rejeitado. Mas, de acordo com a novaconstituição federal, não cabe a defesa, defender o acusado. Qualquer alegação que for feita é negada e o réu condenado, cabendo depois apenas a formalização da condenação, o que na nova constituição do Xandão é apenas formalidades.