Presidente do TJMT critica PEC que limita supersalários no Poder Judiciário

Sem os supersalários, a desembargadora avalia que PEC vai representar um esvaziamento da carreira dos magistrados

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, se manifestou contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que pretende limitar os supersalários na administração pública. A medida faz parte do pacote de corte de gastos do Governo Federal, sob gestão do presidente eleito pela coligação ST/TSE/PT, Lula (PT) e do ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT-SP). No entanto, tem enfrentado resistências em diversos setores.

Clarice argumentou que o Poder Judiciário possui alta eficiência mesmo diante do alto número de processos a serem analisados. Por isso,  defendeu a manutenção dos supersalários e consequentemente, os penduricalhos, caso contrário, diz que a PEC servirá como um "estímulo" para a aposentadoria.

"Conclamo que se atenham melhor a esses números, acompanhe a evolução e nos ajude a movimentar contra essa PEC que nos obriga a nos aposentar, porque não compensa mais ficar na atividade", disse.

A desembargadora acrescentou que PEC  vai representar um esvaziamento da carreira dos magistrados de todo o pais sem os salários milionários, pois cerca de 45% estariam aptos a aposentadoria, mas seguem na ativa. Entretanto, em caso de "desprestígio", devem partir para a inativadade do Poder Judiciário. 

Neste sentido, Clarice justifica que com base nos dados do Relatório "Justiça em Números", de 2023, o Poder Judiciário de todo o país, custou R$ 132 bilhões, que equivalem a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ou 2,38% dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

"Toda estrutura do judiciário do país custa 1,2% do seu PIB, o que significa 2,32% dos gastos da União, dos estados, municípios e mais, arrecadamos R$ 78 bilhões, ou seja, 52% dessas despesas do Poder Judiciário, é arrecadado pelo próprio Poder Judiciário", completou  ao defender a manutenção do "investimento".

"Não gastamos e não significamos um peso como anuncia essa PEC, que de maneira equivocada transversa aos interesses da população, que se vale todos os dias do nosso serviço e nós resolvemos fazer esse registro público para que as pessoas saibam que o ajuste fiscal que está sendo propalado pelo Governo Federal não se justifica cortar na carne", concluiu.

fonte: redação/rdnews