Ver. Adriano se supera e quer créditos por central de vídeo monitoramento

Central demorou mais de um ano para ser instalada por causa dos estudos, análise de material e funcional do sistema, tipo de serviço, processo licitatório e instalação de equipamentos e pessoal

Na semana passada, a Central de Video Monitoramento de Primavera do Leste entrou em funcionamento e trata-se de um sistema tão avançado que sua utilização futura independe dos futuros gestores, faltando apenas o concurso público para contratação dos operadores do sistema.

Uma conquista tão importante para a sociedade, que aguçou o desejo do vereador do Podemos na Câmara Municipal, Adriano Carvalho.

Autoproclamado "ombudsman" dos demais vereadores, dizendo que foi eleito para colocar seus "pares" para trabalhar, os devaneios do vereador atingiu o limite ao dizer em tribuna, que ele é o responsável pela implantação efetiva da Central de Vídeo Monitoramento.

Para justificar sua aloprada narrativa, ele alega que foi o autor, agora no 2º semestre de 2022, de uma denuncia formulada ao Ministério Público (MPE). Este por sua vez, convidou o Prefeito Municipal, e como o MPE é um órgão público, a reunião resultou em um relatório onde consta o que foi conversado e definido na reunião.

A presença em pessoa do Prefeito Léo Bortolin (MDB) foi no sentido de prestigiar o convite feito pelo poder judiciária e não por imposição do mesmo.

Na reunião, o MPE pediu ser informado do andamento para a Instalação da Central de Vídeo Monitoramento e o Prefeito informou que o processo já estava em andamento de que dentro de 30 dias aproximadamente já entraria em funcionamento.

O Papel do Ministério Público

Ao contrário do que imagina o vereador Adriano, o Ministério Público não é fiscal do Executivo, muito menos uma instância superior que determina algo ao Poder Executivo. Muito menos ainda, o Juiz de qualquer ação. O Ministério é PARTE numa demanda judicial e fiscal do cumprimento da Lei seja de qualquer ente da sociedade. Ao agir de forma civilizada, a atitude do prefeito foi compreendida pelo Vereador como submissão a uma determinação, o que está muito distante da realidade, usada em tribuna unicamente para fins eleitorais.

Ao descrever uma ação EXTRA-JUDICIAL, a tradução literal é FORA DA JUSTIÇA, o que também pode ser entendido como uma conversa de cavalheiros. Por isso é diferente do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), onde as partes negociam entre sí, ou diretamente com o MPE para resolver uma pendência com a Justiça. Não foi o caso da Central de Vídeo Monitoramento. Onde o termos utilizado foi "autocomposição". Ou uma composição consigo mesmo.

O Ministério Público Estadual não tem nenhum poder de determinação ao Poder Executivo. O que ele faz é sugestão (tal qual as indicações dos vereadores) que pode ser seguida ou não pelo poder executivo ou mesmo o poder legislativo. O Judiciário, no estado democrático de direito não é superior mas um poder igual representado pela balança.

Para as sugestões do MPE que acaso o executivo ou legislativo decline a sugestão, pode ou não se transformar em processo, onde o Ministério Público é PARTE e titular da acusação. Não superior ou Juiz, mas PARTE.

O que o vereador Adriano falou em tribunal (que o Ministério Público determinou a ida do Prefeito a sede do órgão) é chamado de "convite" que foi aceito por gentileza entre os poderes.

O Prazo de 30 dias

O Prefeito, ao relatar o prazo de 30 dias como prazo para instalação da Central, o Vereador Adriano usa malandramente, um termo para tentar induzir a sociedade a pensar em outra coisa.

O Prefeito, no relato do andamento das obras da Central, afirmou que faltava cerca de 30 dias para concluir os trabalhos (até as Cameras já estavam sendo instaladas). Nenhuma relação para que , o trabalho fosse feita em 30 dias. São coisas completamente diferentes.

A verdade dos fatos

Ao dizer que a Central de Vídeo Monitoramento, foi graças a uma denúncia que ele apresentou ao MPE, o vereador usa fatos para dizer meias verdades misturadas com meia falta total de verdades. E reconhece isso em tribuna quando afirma que é preciso tempo, até mesmo para averiguar denuncias, como a dele, que foi feita em 13 de Maio de 2022 e só foi feita a reunião com o Prefeito em 06 de Setembro. Se esse tempo foi gasto apenas para agendar uma reunião, imagine-se o tempo para implantar um projeto da envergadura de uma Central de Vídeo Monitoramento?

Além disso, ou age de má-fé, ou por falta de conhecimento, que um processo licitatório não sai com menos de 60, 90, 120 dias ou até mais.

No caso da Central de Video Monitoramento é ainda mais longo, já que antecedendo ao processo licitatório que deve ser amplo, completo e específico ao mesmo tempo o que demanda estudos para prospecção de cameras adequadas, cabeamentos, qualidade, profundidade de cada camera e demais equipamentos, opções de autoproteção do próprio aparelho, quantidade de pessoas para acompanhar os vídeos, local, definição e instalações dos aparelhos receptores, empresas que fornecem esse tipo de serviço, análise entre a melhor conveniência nacional ou importada e todos os demais aspectos. Geo localização de cada camera, área de cobertura, capacidade de ampliação do sistema e muitos outros dados e parâmetros.

Com investimentos superior a R$ 4 milhões apenas para sua instalação, somente os dados preparativos para a Licitação levou cerca de 8 (oito) meses para ser concluídos e entregues ao setor para iniciar o processo licitatório.

Outros prazos foram necessários para se preparar a licitação como, especificações técnicas, empresas capacidade para operar o sistema, fornecer equipamentos e muitos outros dados.

Após a licitação, os prazos para impugnação do processo por alguma empresa perdedora. Razões e contrarrazões apresentadas.

Os estudos de viabilidade técnica e financeira tiveram início em meados de 2021 após indicação feita pelo Vereador Zancanaro em janeiro de 2019. Esse hiato de tempo foi causado pela pandemia do corona vírus (Covid 19) que suspendeu o fornecimento de equipamentos, processos e reuniões, inviabilizando os estudos. Para o "negacionista" vereador Adriano a Pandemia era apenas uma "gripezinha" e não existiu como doença que matou milhões ao redor do mundo.

A participação do vereador Adriano Carvalho (Podemos) nos estudos, prospecção, documentação, análise técnica, licitação e efetivo início dos trabalhos é o mais absoluto zero. Inclusive da cerimônia de início das atividades, ao qual não compareceu. Toda sua participação, limitou-se, no prazo final, a uma reclamação no Ministério Público Estadual, onde o projeto foi apresentado, comentado e encerrado alí mesmo, com a assinatura de um papel timbrado, fora da Justiça e como um compromisso de tempo (auto composição) para a conclusão de trabalhos que já era célere.

Com uma linha argumentativa que mistura meias verdades com meias falta de verdade, o vereador Adriano Carvalho vai construindo sua trajetória para tentar ser candidato a Prefeito da cidade, infelizmente, de forma lamentável.

Ely Leal - Redação